Livro de Registro de Debêntures Nominativas

O livro de Registro de Debêntures Nominativas cumpre todos os requisitos da lei das SA (6.404) e da nova IN DREI Nº 82. É gerado um arquivo PDF para ser submetido à autenticação da Junta Comercial.

O livro é gerado automáticamente com os registros da solução para Debêntures.

O livro é organizado por debenturista: cada folha identifica o titular e acumula, em ordem cronológica, as debêntures subscritas, a sua integralização, as operações da companhia e as transferências, com o saldo de debêntures oneradas, livres e total apurado a cada movimento.

Cada emissão e série são registadas individualmente, com o valor total, a percentagem já paga e o valor a realizar.

Os ônus e encargos são averbados sobre as debêntures do titular, incluindo as suas alterações e liberações.

As transferências são lançadas com referência ao número do livro de transferência e ao termo que lhes deu origem.

Registro escritural e auditável de todos os movimentos.

• Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 — Texto integral da Lei nº 6.404 de 1976, a Lei das Sociedades por Ações, que rege as S/A brasileiras e os livros societários obrigatórios.
• Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 — Texto integral da IN DREI nº 81, que fixa as normas gerais do Registro Público de Empresas e regulamenta o Decreto nº 1.800, de 1996.
• Instrução Normativa DREI/SGD/ME nº 82, de 19 de fevereiro de 2021 — Texto integral da IN DREI nº 82 de 2021, que instituiu os procedimentos de autenticação dos livros e os tornou obrigatoriamente digitais.