Livro de Transferência de Debêntures Nominativas

O livro de Transferência de Debêntures Nominativas cumpre todos os requisitos da lei das SA (6.404) e da nova IN DREI Nº 82. É gerado um arquivo PDF para ser submetido à autenticação da Junta Comercial.

O livro é gerado automáticamente com os registros da solução para Debêntures.

Cada transferência dá origem a um termo numerado, com a data, o local, o cedente, o cessionário, a emissão, a série e o número de debêntures transferidas.

Os debenturistas e o encarregado da companhia recebem um pedido de assinatura eletrônica do termo, que fica registrada e inclusa no livro.

Os termos lançados neste livro são refletidos automaticamente nas folhas do livro de registro de debêntures nominativas, do cedente e do cessionário.

Registro escritural e auditável de todas as transferências.

• Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 — Texto integral da Lei nº 6.404 de 1976, a Lei das Sociedades por Ações, que rege as S/A brasileiras e os livros societários obrigatórios.
• Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020 — Texto integral da IN DREI nº 81, que fixa as normas gerais do Registro Público de Empresas e regulamenta o Decreto nº 1.800, de 1996.
• Instrução Normativa DREI/SGD/ME nº 82, de 19 de fevereiro de 2021 — Texto integral da IN DREI nº 82 de 2021, que instituiu os procedimentos de autenticação dos livros e os tornou obrigatoriamente digitais.