Resposta direta: Debênture é valor mobiliário representativo de dívida da companhia. A emissão exige deliberação competente, escritura de emissão com direitos e condições, observância do regime de colocação e escrituração adequada. Para uma S.A. fechada, pode ser instrumento de captação, mas demanda estrutura jurídica, financeira e documental proporcional à operação.
Base legal
Arts. 52 a 74 da Lei nº 6.404/1976 e, quando aplicável, Lei nº 6.385/1976 e regulamentação da CVM.
Como aplicar na prática
- Defina finalidade, montante, remuneração, prazo e garantias.
- Confirme o órgão competente para deliberar.
- Prepare e formalize a escritura de emissão.
- Avalie o regime de oferta e as regras regulatórias aplicáveis.
- Registre subscrições, integralizações e titulares.
- Controle pagamentos, transferências, amortização e vencimento.
Pontos de atenção
- Tratar debênture como simples contrato de mútuo.
- Captar investidores antes de definir o regime jurídico da oferta.
- Omitir garantias, covenants ou eventos de vencimento.
- Não manter os livros correspondentes.
