Debêntures: o que são e quando uma S/A pode emitir

Uma visão prática do título de dívida, da decisão societária à escrituração dos debenturistas.

Debêntures · Artigo 28

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Resposta direta: Debênture é valor mobiliário representativo de dívida da companhia. A emissão exige deliberação competente, escritura de emissão com direitos e condições, observância do regime de colocação e escrituração adequada. Para uma S.A. fechada, pode ser instrumento de captação, mas demanda estrutura jurídica, financeira e documental proporcional à operação.

Base legal

Arts. 52 a 74 da Lei nº 6.404/1976 e, quando aplicável, Lei nº 6.385/1976 e regulamentação da CVM.

Como aplicar na prática

  1. Defina finalidade, montante, remuneração, prazo e garantias.
  2. Confirme o órgão competente para deliberar.
  3. Prepare e formalize a escritura de emissão.
  4. Avalie o regime de oferta e as regras regulatórias aplicáveis.
  5. Registre subscrições, integralizações e titulares.
  6. Controle pagamentos, transferências, amortização e vencimento.

Pontos de atenção

  • Tratar debênture como simples contrato de mútuo.
  • Captar investidores antes de definir o regime jurídico da oferta.
  • Omitir garantias, covenants ou eventos de vencimento.
  • Não manter os livros correspondentes.

Dúvidas frequentes.

Toda S.A. pode emitir debêntures?

A companhia pode emitir, respeitando competência, estatuto, lei e eventual regulação da oferta.

Ltda. pode emitir debênture?

Debêntures são títulos próprios das sociedades por ações no regime da Lei nº 6.404/1976.

A emissão precisa de agente fiduciário?

Depende da estrutura e do regime da emissão; a análise deve ser feita antes da oferta.

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