Livro de Registro de Debêntures Nominativas: como funciona

Como controlar titulares, características, pagamentos e ônus das debêntures nominativas.

Debêntures · Artigo 29

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Resposta direta: O Livro de Registro de Debêntures Nominativas identifica os debenturistas e concentra inscrições e anotações relevantes do título. Deve refletir a emissão e sua escritura, distinguindo séries, valores, condições e movimentos. Sua atualização é essencial para pagamentos, exercício de direitos e auditoria da dívida.

Base legal

Art. 100, III, e regime das debêntures nos arts. 52 a 74 da Lei nº 6.404/1976.

Como aplicar na prática

  1. Cadastre emissão, série e características essenciais.
  2. Identifique cada titular e a quantidade de títulos.
  3. Registre integralização, saldo e movimentações.
  4. Averbe garantias, ônus ou bloqueios quando cabíveis.
  5. Concilie o livro com a escritura e os controles financeiros.

Pontos de atenção

  • Misturar séries com condições diferentes.
  • Controlar apenas valor financeiro sem quantidade de títulos.
  • Deixar transferências pendentes.
  • Divergir do agente escriturador ou da escritura de emissão.

Dúvidas frequentes.

O livro substitui a escritura?

Não. A escritura define a emissão; o livro registra titulares e movimentos.

Deve registrar casas decimais?

A unidade e o valor nominal decorrem da estrutura da emissão. O sistema deve refletir exatamente os títulos emitidos.

Quem consulta o livro?

A companhia e pessoas legitimadas, respeitando direitos de informação e proteção de dados.

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