Planilha de acionistas x Livro de Registro de Ações Nominativas: qual é a diferença?

Entenda a diferença entre uma planilha de controle de acionistas e o Livro de Registro de Ações Nominativas previsto na Lei das S.A.

Ações Nominativas · Artigo 31

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Uma planilha de acionistas substitui o livro societário?

Não.

Uma planilha pode ser muito útil como instrumento administrativo de controle, mas ela não deve ser confundida com o Livro de Registro de Ações Nominativas previsto na Lei nº 6.404/1976.

A Lei das Sociedades por Ações atribui funções jurídicas específicas aos livros sociais.

O artigo 100 determina que a companhia mantenha o Livro de Registro de Ações Nominativas para inscrições, anotações e averbações relacionadas às ações e aos seus titulares.

Portanto, saber em uma planilha que “João possui 20.000 ações” não substitui automaticamente a escrituração prevista pela Lei das S.A.

Por que tantas S/As utilizam planilhas?

Porque a planilha resolve rapidamente uma necessidade administrativa.

Uma companhia pode criar colunas como:

Acionista | CPF/CNPJ | Quantidade de ações | Percentual | Data de entrada.

Isso permite consultar facilmente a composição do capital.

O problema começa quando a planilha deixa de ser apenas um controle auxiliar e passa a ser tratada como se fosse a própria escrituração societária.

O Livro de Registro contém muito mais que a posição atual

O Livro de Registro de Ações Nominativas não serve apenas para informar quantas ações cada acionista possui atualmente.

O artigo 100 da Lei nº 6.404/1976 prevê registros relativos, entre outros fatos, ao nome do acionista e número de ações, capital realizado, conversões, resgate, reembolso, amortização, aquisição pela própria companhia, alienações, transferências e ônus incidentes sobre as ações.

Isso significa que o livro precisa preservar a história da posição acionária, e não apenas o resultado final.

Exemplo prático

Imagine que determinada planilha mostre:

Carlos — 50.000 ações.

Essa informação, isoladamente, não explica como Carlos chegou a essa posição.

20.000 ações subscritas na constituição;

10.000 ações adquiridas do Acionista A; O histórico poderia ser:

  • 25.000 ações adquiridas do Acionista B;
  • 5.000 ações posteriormente transferidas para o Acionista C.
  • A posição final seria de 50.000 ações.

Em uma escrituração adequada, as operações que produziram essa posição permanecem identificáveis.

E se houver usufruto ou penhor?

A diferença se torna ainda mais evidente.

O artigo 100 prevê expressamente averbações relacionadas a penhor, usufruto, fideicomisso, alienação fiduciária em garantia e outros ônus que gravem as ações ou impeçam sua negociação.

Uma planilha simplificada que contenha somente nome e quantidade provavelmente não fornecerá estrutura adequada para esse histórico.

A propriedade da ação depende do registro?

Para as ações nominativas, a regra é particularmente importante.

O artigo 31 da Lei das S.A. estabelece que a propriedade se presume pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas ou, no regime correspondente, pelo extrato da instituição custodiante.

Isso demonstra por que o Livro de Registro possui natureza diferente de uma planilha gerencial.

Ele não é apenas uma agenda de acionistas.

Qual o problema de controlar tudo no Excel?

O Excel é uma excelente ferramenta.

O problema é utilizá-lo para uma finalidade para a qual ele não foi originalmente estruturado.

Por exemplo, imagine três pessoas envolvidas na administração societária:

  • o advogado mantém uma planilha;
  • o financeiro possui outra;
  • o diretor mantém uma terceira versão;
  • e a última transferência está registrada apenas em um termo em PDF.

Depois de alguns anos, surge a pergunta:

Qual documento contém a posição correta?

É exatamente esse tipo de risco que uma escrituração societária centralizada procura evitar.

O que acontece quando ocorre uma transferência?

Considere:

  • Pedro — 30.000 ações
  • Pedro transfere 10.000 para Ana.

Em um processo manual, pode ser necessário:

  • gerar o termo de transferência;
  • enviar para assinatura;
  • salvar o documento;
  • atualizar a planilha;
  • fazer o lançamento no Livro de Transferência;
  • atualizar o Livro de Registro;
  • recalcular a participação dos acionistas.
  • Se uma dessas etapas for esquecida, aparecem divergências.

O Livro de Transferência também é obrigatório?

A Lei nº 6.404/1976 prevê separadamente o Livro de Transferência de Ações Nominativas.

Nele são lançados os termos de transferência, assinados pelo cedente e pelo cessionário ou por seus legítimos representantes.

Portanto:

Livro de Transferência documenta a operação.

Livro de Registro reflete, entre outras informações, a titularidade e as mutações decorrentes da operação.

Uma simples planilha não elimina essa estrutura legal.

E no caso de herança?

A lei trata de forma diferente determinadas transmissões decorrentes de sucessão, legado, adjudicação ou outro título.

Nessas hipóteses, o artigo 31 prevê averbação no Livro de Registro de Ações Nominativas mediante documento hábil, que fica em poder da companhia.

Isso também mostra que nem toda alteração da posição acionária decorre de uma compra e venda comum.

Planilhas podem continuar sendo utilizadas?

Sim.

Elas podem ser excelentes instrumentos de:

  • controle gerencial;
  • simulações;
  • relatórios;
  • análises;
  • conciliações.

O problema é confundir a ferramenta auxiliar com os registros societários legalmente previstos.

Qual é a alternativa?

Uma plataforma de escrituração societária permite que a posição atual seja consequência das próprias movimentações registradas.

Em vez de alguém digitar manualmente:

Pedro = 20.000 ações

o sistema chega a esse saldo a partir do histórico:

  • posição anterior
  • subscrições
  • aquisições
  • –
  • transferências
  • –
  • resgates
  • =
  • posição atual.
  • Isso melhora a rastreabilidade.

O que muda com a escrituração digital?

A regulamentação do DREI permite que os livros sejam produzidos ou lançados em plataformas eletrônicas e determina que os sistemas garantam segurança, confiabilidade e inviolabilidade dos dados.

A IN DREI nº 82 é atualmente a principal norma relacionada à autenticação dos livros digitais. O próprio DREI mantém, entre seus anexos, modelo específico relacionado ao Livro de Registro de Ações Nominativas.

Planilha x sistema de escrituração

Uma planilha normalmente responde:

“Qual é a posição que alguém digitou?”

Um sistema de escrituração bem estruturado deve permitir responder:

“Qual é a posição atual e quais operações documentadas produziram esse saldo?”

Essa diferença é relevante em:

  • due diligence;
  • entrada de investidores;
  • sucessão;
  • venda de ações;
  • conflitos societários;
  • auditorias;
  • reorganizações;
  • pagamento de dividendos;
  • assembleias.

Como a Scriptum Digital resolve esse problema?

Na Scriptum Digital, as movimentações acionárias são registradas em um ambiente estruturado para Sociedades Anônimas de capital fechado.

As operações alimentam os registros correspondentes e permitem manter o histórico da posição acionária.

A companhia deixa de depender de uma combinação de:

  • Excel + Word + PDF + e-mail + pasta de documentos
  • e passa a trabalhar com um fluxo integrado de escrituração.

Ainda controla os acionistas em planilhas?

A Scriptum Digital permite manter o Registro de Ações Nominativas e as respectivas movimentações em ambiente digital.

Agende uma demonstração e veja como substituir controles paralelos por uma escrituração societária estruturada.

Dúvidas frequentes.

Posso usar Excel para controlar meus acionistas?

Sim, como ferramenta auxiliar. O controle gerencial não deve, contudo, ser confundido com os livros sociais previstos na Lei nº 6.404/1976.

O Livro de Registro mostra apenas os acionistas atuais?

Não. Ele também comporta inscrições, anotações e averbações de diversas operações e ocorrências previstas no art. 100 da Lei das S.A.

Uma transferência precisa aparecer no Registro?

A mutação decorrente da transferência deve ser adequadamente refletida no registro acionário.

O Livro de Transferência é diferente?

Sim. A Lei das S.A. prevê separadamente o Livro de Transferência de Ações Nominativas.

Posso manter os livros digitalmente?

Sim. A regulamentação atual do DREI disciplina os livros digitais e sua autenticação. Base legal: Lei nº 6.404/1976, especialmente arts. 31, 100, 103 e 104; IN DREI nº 82/2021 e alterações.

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