Resposta direta: O registro seguro combina três planos: validade do negócio, observância das regras societárias e escrituração. Antes do termo, confirme restrições estatutárias, preferência, gravames e poderes. Depois das assinaturas, atualize ambos os livros de ações e preserve contrato, comprovantes e aprovações relacionadas.
Base legal
Arts. 31, 36, 40 e 100 da Lei nº 6.404/1976, estatuto social e acordos de acionistas aplicáveis.
Como aplicar na prática
- Receba o pedido e a documentação da operação.
- Verifique preferência, impedimentos e ônus.
- Confirme identificação, poderes e capacidade das partes.
- Lavre e assine o termo de transferência.
- Baixe as ações do cedente e credite-as ao cessionário no Livro de Registro.
- Emita evidência da conclusão e preserve a trilha documental.
Pontos de atenção
- Considerar a data do contrato automaticamente como data da transferência societária.
- Não conferir se as ações estão integralizadas ou oneradas.
- Usar quantidade superior ao saldo disponível.
- Deixar de registrar espécie ou classe.
