Resposta direta: Ações nominativas identificam o titular nos registros da companhia ou da instituição escrituradora. Nas ações nominativas não escriturais, a inscrição no Livro de Registro de Ações Nominativas sustenta a presunção de propriedade; transferências exigem as formalidades do Livro de Transferência.
Base legal
Arts. 20, 31, 34 e 100 da Lei nº 6.404/1976.
Como aplicar na prática
- Defina espécies, classes e quantidade autorizada ou emitida.
- Registre cada subscritor após a constituição ou aumento de capital.
- Controle integralização e saldo.
- Formalize transferências e averbações.
- Concilie total dos acionistas com o capital e os atos societários.
Pontos de atenção
- Confundir ação nominativa com ação escritural.
- Emitir saldo sem respaldo em ato societário.
- Não separar ações ordinárias e preferenciais ou classes.
- Tratar certificado, quando existente, como único registro de propriedade.
