Ações nominativas: o que são e como funciona o registro

Entenda como a companhia identifica o acionista e acompanha a titularidade de suas ações.

Ações Nominativas · Artigo 15

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Resposta direta: Ações nominativas identificam o titular nos registros da companhia ou da instituição escrituradora. Nas ações nominativas não escriturais, a inscrição no Livro de Registro de Ações Nominativas sustenta a presunção de propriedade; transferências exigem as formalidades do Livro de Transferência.

Base legal

Arts. 20, 31, 34 e 100 da Lei nº 6.404/1976.

Como aplicar na prática

  1. Defina espécies, classes e quantidade autorizada ou emitida.
  2. Registre cada subscritor após a constituição ou aumento de capital.
  3. Controle integralização e saldo.
  4. Formalize transferências e averbações.
  5. Concilie total dos acionistas com o capital e os atos societários.

Pontos de atenção

  • Confundir ação nominativa com ação escritural.
  • Emitir saldo sem respaldo em ato societário.
  • Não separar ações ordinárias e preferenciais ou classes.
  • Tratar certificado, quando existente, como único registro de propriedade.

Dúvidas frequentes.

Toda ação tem certificado?

Não. A companhia pode não emitir certificados; o registro societário continua essencial.

O acionista pode pedir extrato?

Ele pode exercer direitos de informação e obter certidões nos termos legais aplicáveis.

Ações podem ter classes?

Sim, conforme a lei e o estatuto, especialmente no caso de ações preferenciais e hipóteses admitidas.

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