Resposta direta: Para ações nominativas não escriturais, a propriedade presume-se pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas. Um contrato pode criar obrigações entre comprador e vendedor, mas a posição perante a companhia depende da formalização e escrituração previstas em lei.
Base legal
Art. 31 da Lei nº 6.404/1976.
Como aplicar na prática
- Consulte o Livro de Registro e identifique o saldo atual.
- Verifique termos de transferência posteriores.
- Confira espécie, classe, integralização e eventuais ônus.
- Analise contratos e documentos de suporte.
- Emita certidão ou extrato apenas com base em registros conferidos.
Pontos de atenção
- Tomar planilha ou contrato isolado como prova completa.
- Ignorar transferência ainda não escriturada.
- Confundir beneficiário econômico com titular formal.
- Desconsiderar usufruto ou penhor averbado.
