Como registrar subscrição e integralização de ações

Diferencie o compromisso de adquirir ações do efetivo pagamento do capital.

Ações Nominativas · Artigo 17

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Resposta direta: Subscrição é o compromisso de adquirir ações e aportar o preço correspondente; integralização é o cumprimento desse aporte, em dinheiro ou bens admitidos. Os registros devem separar claramente quantidade subscrita, valor, forma, prazo e parcelas integralizadas.

Base legal

Arts. 7º a 10, 80, 85, 106 e demais regras de capital da Lei nº 6.404/1976.

Como aplicar na prática

  1. Aprove a emissão ou aumento de capital pelo órgão competente.
  2. Formalize boletins ou documentos de subscrição.
  3. Registre quantidade, espécie, classe, preço e prazo.
  4. Comprove cada integralização.
  5. Atualize saldo e valores no Livro de Registro.
  6. Concilie o capital com os atos societários e a contabilidade.

Pontos de atenção

  • Tratar subscrição como integralização imediata.
  • Não identificar bens aportados ou avaliação aplicável.
  • Registrar ações além do autorizado.
  • Perder controle de parcelas em aberto.

Dúvidas frequentes.

Ações não integralizadas têm direitos?

A situação depende da lei, estatuto e inadimplemento; o acionista deve cumprir as condições de entrada.

Pode integralizar com bens?

Sim, observados os requisitos legais de avaliação e aprovação.

O capital muda antes do arquivamento?

A eficácia do aumento e seus efeitos exigem análise do ato, subscrição e formalidades de registro.

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