Resposta direta: O falecimento não autoriza alteração imediata e informal da titularidade. Durante o inventário, direitos são exercidos por quem representa legitimamente o espólio. Após a partilha, o formal, escritura ou decisão competente orienta a transferência aos sucessores, seguida da escrituração nos livros da companhia.
Base legal
Lei nº 6.404/1976, Código Civil, legislação processual e documentos do inventário ou partilha.
Como aplicar na prática
- Receba certidão de óbito e comunicações formais.
- Identifique inventariante ou representante legitimado.
- Confira restrições estatutárias e acordos aplicáveis.
- Após a partilha, valide formal, escritura ou decisão e trânsito quando cabível.
- Lavre os registros de transferência e atualize os novos titulares.
- Preserve documentos sucessórios e cálculos de rateio.
Pontos de atenção
- Transferir diretamente a um herdeiro antes da partilha.
- Aceitar instrução de familiar sem poderes.
- Ignorar frações, classes ou ônus.
- Registrar com base apenas na certidão de óbito.
