Resposta direta: Usufruto, penhor, fideicomisso, alienação fiduciária e outras cláusulas ou ônus relevantes devem ser averbados nos registros adequados para produzir efeitos perante a companhia nos termos legais. O lançamento deve identificar o título constitutivo, alcance, prazo e direitos afetados.
Base legal
Arts. 39 e 40 da Lei nº 6.404/1976, além do Código Civil e do instrumento constitutivo.
Como aplicar na prática
- Analise o contrato, decisão ou título que constitui o ônus.
- Identifique ações atingidas por espécie, classe e quantidade.
- Registre partes, data, prazo e condições essenciais.
- Defina como serão exercidos voto, dividendos e preferência.
- Bloqueie movimentos incompatíveis e averbe a liberação quando ocorrer.
Pontos de atenção
- Registrar o contrato sem delimitar ações.
- Presumir que usufrutuário sempre vota.
- Permitir transferência contra bloqueio válido.
- Esquecer de cancelar o ônus após quitação ou termo final.
