Usufruto, penhor e ônus sobre ações: como registrar

Averbações que afetam direitos econômicos, políticos e a livre disposição das ações.

Ações Nominativas · Artigo 19

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Resposta direta: Usufruto, penhor, fideicomisso, alienação fiduciária e outras cláusulas ou ônus relevantes devem ser averbados nos registros adequados para produzir efeitos perante a companhia nos termos legais. O lançamento deve identificar o título constitutivo, alcance, prazo e direitos afetados.

Base legal

Arts. 39 e 40 da Lei nº 6.404/1976, além do Código Civil e do instrumento constitutivo.

Como aplicar na prática

  1. Analise o contrato, decisão ou título que constitui o ônus.
  2. Identifique ações atingidas por espécie, classe e quantidade.
  3. Registre partes, data, prazo e condições essenciais.
  4. Defina como serão exercidos voto, dividendos e preferência.
  5. Bloqueie movimentos incompatíveis e averbe a liberação quando ocorrer.

Pontos de atenção

  • Registrar o contrato sem delimitar ações.
  • Presumir que usufrutuário sempre vota.
  • Permitir transferência contra bloqueio válido.
  • Esquecer de cancelar o ônus após quitação ou termo final.

Dúvidas frequentes.

O usufruto transfere a propriedade?

Não. Separa faculdades sobre a ação, conforme o título constitutivo.

Quem recebe dividendos?

Depende do ônus, da lei e do instrumento; o registro deve permitir executar a regra correta.

Penhor precisa ser averbado?

A averbação é essencial para sua eficácia perante a companhia nas hipóteses legais.

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