Livro de Presença dos Acionistas: quando é obrigatório?

Como documentar quem participou da assembleia e demonstrar o quórum de instalação.

Assembleias e Atas · Artigo 20

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Resposta direta: O Livro de Presença registra os acionistas que comparecem à assembleia, sua identificação e a quantidade de ações. É peça central para demonstrar quórum e legitimidade da reunião. Em participação digital, o sistema deve preservar evidências equivalentes e os requisitos legais.

Base legal

Arts. 125, 126 e 127 da Lei nº 6.404/1976 e regras sobre assembleias digitais ou semipresenciais.

Como aplicar na prática

  1. Prepare a relação com base na posição acionária aplicável.
  2. Valide identidade e representação.
  3. Registre quantidade e espécie ou classe das ações.
  4. Colete assinatura ou evidência eletrônica de presença.
  5. Concilie o total com o quórum declarado na ata.

Pontos de atenção

  • Usar lista sem posição acionária correta.
  • Não anexar procurações ou documentos de representação.
  • Confundir convidados com acionistas votantes.
  • Declarar quórum na ata diferente do livro.

Dúvidas frequentes.

Todos os presentes assinam a ata?

A lei admite formas próprias de assinatura da ata; o livro de presença cumpre função específica.

Representante pode assinar?

Sim, desde que seus poderes estejam regulares e documentados.

Assembleia digital dispensa presença?

Não. A presença é comprovada pelos mecanismos eletrônicos e registros do sistema.

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