Livro de Atas de Assembleia Geral: como manter corretamente

Estruture atas claras, completas e coerentes com convocação, presença, votação e arquivamento.

Assembleias e Atas · Artigo 21

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Resposta direta: O livro reúne as atas de AGO e AGE, documentando instalação, mesa, ordem do dia, deliberações, quóruns e encerramento. A ata deve permitir compreender o que foi decidido e por quem, sem depender de reconstruções posteriores. Certas deliberações também exigem arquivamento e publicação.

Base legal

Arts. 121 a 137 da Lei nº 6.404/1976 e Manual de Registro de Sociedade Anônima do DREI.

Como aplicar na prática

  1. Guarde convocação ou evidência de presença total.
  2. Registre data, hora, local ou plataforma e composição da mesa.
  3. Declare presença e quórum.
  4. Siga a ordem do dia e redija cada deliberação com resultado da votação.
  5. Colete assinaturas, lavre no livro e providencie arquivamentos aplicáveis.

Pontos de atenção

  • Deliberar matéria fora da ordem do dia sem base adequada.
  • Omitir abstenções ou impedimentos relevantes.
  • Não indicar documentos aprovados.
  • Confundir a via arquivada com o livro societário.

Dúvidas frequentes.

Toda ata precisa ser arquivada?

O arquivamento depende da matéria e das regras do registro empresarial; nem toda ata interna segue o mesmo tratamento.

Pode lavrar ata sumária?

A lei admite forma sumária em condições próprias, preservando deliberações e documentos necessários.

AGO e AGE podem ocorrer juntas?

Sim, em assembleia cumulativa, se requisitos e matérias forem observados.

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