Resposta direta: Assinatura eletrônica é o gênero: abrange métodos eletrônicos usados para identificar e manifestar concordância. Assinatura digital é uma espécie que utiliza criptografia e certificados. A Lei nº 14.063 classifica assinaturas simples, avançadas e qualificadas para os contextos que disciplina.
Base legal
Lei nº 14.063/2020 e art. 10 da MP nº 2.200-2/2001.
Como aplicar na prática
- Avalie risco, valor e destinatário do documento.
- Confira exigência legal ou do órgão receptor.
- Escolha método capaz de identificar o signatário.
- Preserve integridade, data, hora e trilha de evidências.
- Guarde documento final e comprovantes em conjunto.
Pontos de atenção
- Achar que qualquer clique produz a mesma força probatória.
- Exigir certificado qualificado em todo caso sem necessidade.
- Usar método frágil em operação sensível.
- Não conferir a identidade antes de enviar para assinatura.
