Assinatura eletrônica x assinatura digital: qual é a diferença?

Conheça os conceitos e escolha o nível de evidência adequado para cada documento societário.

Assembleias e Atas · Artigo 27

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Resposta direta: Assinatura eletrônica é o gênero: abrange métodos eletrônicos usados para identificar e manifestar concordância. Assinatura digital é uma espécie que utiliza criptografia e certificados. A Lei nº 14.063 classifica assinaturas simples, avançadas e qualificadas para os contextos que disciplina.

Base legal

Lei nº 14.063/2020 e art. 10 da MP nº 2.200-2/2001.

Como aplicar na prática

  1. Avalie risco, valor e destinatário do documento.
  2. Confira exigência legal ou do órgão receptor.
  3. Escolha método capaz de identificar o signatário.
  4. Preserve integridade, data, hora e trilha de evidências.
  5. Guarde documento final e comprovantes em conjunto.

Pontos de atenção

  • Achar que qualquer clique produz a mesma força probatória.
  • Exigir certificado qualificado em todo caso sem necessidade.
  • Usar método frágil em operação sensível.
  • Não conferir a identidade antes de enviar para assinatura.

Dúvidas frequentes.

Senha por e-mail é assinatura eletrônica?

Pode integrar um processo de assinatura, mas sua robustez depende do conjunto de controles e evidências.

ICP-Brasil é sempre obrigatória?

Não em todas as relações privadas; pode ser exigida por norma, destinatário ou natureza do ato.

Qual é a melhor?

A adequada ao risco e às exigências, com evidências suficientes e boa experiência para o signatário.

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