AGO e AGE: diferenças, prazos e livros societários

Entenda as matérias próprias de cada assembleia e como documentá-las corretamente.

Assembleias e Atas · Artigo 22

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Resposta direta: A AGO trata das matérias periódicas previstas em lei, como contas da administração, demonstrações financeiras, destinação do resultado e eleição quando aplicável. Deve ocorrer nos quatro primeiros meses após o término do exercício. A AGE delibera outras matérias e pode ser convocada quando necessário.

Base legal

Arts. 121, 122 e 132 a 135 da Lei nº 6.404/1976.

Como aplicar na prática

  1. Feche as demonstrações e documentos da administração.
  2. Defina ordem do dia e tipo de assembleia.
  3. Observe antecedência, publicação ou presença total aplicável.
  4. Disponibilize documentos aos acionistas.
  5. Realize a reunião, registre presença, quóruns e deliberações.
  6. Lavre a ata e providencie arquivamento e publicações cabíveis.

Pontos de atenção

  • Realizar AGO fora do prazo sem tratar a irregularidade.
  • Aprovar genericamente contas sem documentos.
  • Misturar matérias sem ordem do dia clara.
  • Omitir destinação do lucro ou tratamento do prejuízo.

Dúvidas frequentes.

AGO e AGE podem ser no mesmo dia?

Sim, e podem constar de ata única, se convocação, matérias e formalidades forem atendidas.

Toda S.A. deve fazer AGO?

Sim, anualmente, para as matérias legais pertinentes.

Ata precisa ir à Junta?

Atas com matérias sujeitas a arquivamento devem ser levadas ao registro conforme a lei e o manual vigente.

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