Resposta direta: A AGO trata das matérias periódicas previstas em lei, como contas da administração, demonstrações financeiras, destinação do resultado e eleição quando aplicável. Deve ocorrer nos quatro primeiros meses após o término do exercício. A AGE delibera outras matérias e pode ser convocada quando necessário.
Base legal
Arts. 121, 122 e 132 a 135 da Lei nº 6.404/1976.
Como aplicar na prática
- Feche as demonstrações e documentos da administração.
- Defina ordem do dia e tipo de assembleia.
- Observe antecedência, publicação ou presença total aplicável.
- Disponibilize documentos aos acionistas.
- Realize a reunião, registre presença, quóruns e deliberações.
- Lavre a ata e providencie arquivamento e publicações cabíveis.
Pontos de atenção
- Realizar AGO fora do prazo sem tratar a irregularidade.
- Aprovar genericamente contas sem documentos.
- Misturar matérias sem ordem do dia clara.
- Omitir destinação do lucro ou tratamento do prejuízo.
