Resposta direta: A transferência de ações nominativas não escriturais opera-se por termo lavrado no Livro de Transferência, datado e assinado pelo cedente e pelo cessionário ou por seus representantes legítimos. Depois, a companhia atualiza o Livro de Registro de Ações Nominativas para refletir a nova titularidade.
Base legal
Art. 31, §§ 1º e 2º, e art. 100, II, da Lei nº 6.404/1976.
Como aplicar na prática
- Verifique estatuto, acordos de acionistas e direito de preferência.
- Confira a legitimidade das partes e eventuais representantes.
- Prepare o termo com identificação, quantidade, espécie, classe e data.
- Colete as assinaturas e evidências necessárias.
- Atualize imediatamente os registros do cedente e do cessionário.
- Arquive os documentos de suporte da operação.
Pontos de atenção
- Assinar contrato particular e esquecer os livros.
- Atualizar apenas o cap table.
- Ignorar restrições estatutárias ou acordos arquivados na sede.
- Aceitar procuração sem poderes compatíveis.
