Livro de Transferência de Ações Nominativas: como funciona

Saiba quando lavrar o termo, quem participa e como o registro se conecta à titularidade.

Ações Nominativas · Artigo 12

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Resposta direta: A transferência de ações nominativas não escriturais opera-se por termo lavrado no Livro de Transferência, datado e assinado pelo cedente e pelo cessionário ou por seus representantes legítimos. Depois, a companhia atualiza o Livro de Registro de Ações Nominativas para refletir a nova titularidade.

Base legal

Art. 31, §§ 1º e 2º, e art. 100, II, da Lei nº 6.404/1976.

Como aplicar na prática

  1. Verifique estatuto, acordos de acionistas e direito de preferência.
  2. Confira a legitimidade das partes e eventuais representantes.
  3. Prepare o termo com identificação, quantidade, espécie, classe e data.
  4. Colete as assinaturas e evidências necessárias.
  5. Atualize imediatamente os registros do cedente e do cessionário.
  6. Arquive os documentos de suporte da operação.

Pontos de atenção

  • Assinar contrato particular e esquecer os livros.
  • Atualizar apenas o cap table.
  • Ignorar restrições estatutárias ou acordos arquivados na sede.
  • Aceitar procuração sem poderes compatíveis.

Dúvidas frequentes.

Contrato de compra e venda basta?

Não para completar a transferência perante a companhia. A escrituração nos livros é essencial.

As partes precisam comparecer fisicamente?

A formalização pode ser eletrônica, desde que identidade, poderes, integridade e aceitação sejam assegurados.

A diretoria precisa assinar o termo?

A lei destaca cedente e cessionário ou representantes; rotinas internas podem prever conferência pela companhia.

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