Resposta direta: É no Livro de Registro de Ações Nominativas que se inscrevem os titulares, a quantidade de ações, entradas ou prestações de capital, conversões, resgates, amortizações, reembolsos e ônus previstos em lei. Para ações nominativas não escriturais, a propriedade presume-se pela inscrição do nome do acionista nesse livro.
Base legal
Arts. 31 e 100, I, da Lei nº 6.404/1976.
Como aplicar na prática
- Cadastre o acionista com identificação consistente.
- Registre quantidade, espécie e classe das ações.
- Anote integralizações e demais informações exigidas.
- Averbe usufruto, penhor, fideicomisso e outros ônus quando constituídos.
- Atualize o registro após cada transferência validamente concluída.
Pontos de atenção
- Somar ações sem respeitar espécie e classe.
- Apagar o antigo titular em vez de preservar o histórico.
- Registrar transferência apenas neste livro e omitir o termo próprio.
- Deixar ônus relevantes fora da ficha do acionista.
