Livro de Registro de Ações Nominativas: guia completo

O livro que demonstra a titularidade das ações e concentra os principais dados de cada acionista.

Ações Nominativas · Artigo 11

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Resposta direta: É no Livro de Registro de Ações Nominativas que se inscrevem os titulares, a quantidade de ações, entradas ou prestações de capital, conversões, resgates, amortizações, reembolsos e ônus previstos em lei. Para ações nominativas não escriturais, a propriedade presume-se pela inscrição do nome do acionista nesse livro.

Base legal

Arts. 31 e 100, I, da Lei nº 6.404/1976.

Como aplicar na prática

  1. Cadastre o acionista com identificação consistente.
  2. Registre quantidade, espécie e classe das ações.
  3. Anote integralizações e demais informações exigidas.
  4. Averbe usufruto, penhor, fideicomisso e outros ônus quando constituídos.
  5. Atualize o registro após cada transferência validamente concluída.

Pontos de atenção

  • Somar ações sem respeitar espécie e classe.
  • Apagar o antigo titular em vez de preservar o histórico.
  • Registrar transferência apenas neste livro e omitir o termo próprio.
  • Deixar ônus relevantes fora da ficha do acionista.

Dúvidas frequentes.

O livro é uma lista de acionistas?

Ele vai além: é o instrumento legal de registro da titularidade e de atos relevantes sobre as ações.

Pode haver saldo zero?

Sim. O histórico do acionista deve ser preservado mesmo depois de ele transferir todas as ações.

A planilha interna tem o mesmo valor?

Não. Planilhas são auxiliares e não substituem a escrituração do livro legal.

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