Resposta direta: A IN DREI nº 82 disciplina a autenticação de livros contábeis e não contábeis. Em sua redação vigente, os livros sociais podem ser autenticados antes da escrituração, como livros em branco, ou depois de escriturados. Já os livros contábeis e os livros de agentes auxiliares do comércio são apresentados após a escrituração.
Base legal
IN DREI/SGD/ME nº 82, de 19 de fevereiro de 2021, em sua redação compilada.
Como aplicar na prática
- Identifique se o instrumento é livro social, contábil ou de agente auxiliar do comércio.
- Para livro social, escolha a autenticação em branco ou após a escrituração.
- Na modalidade em branco, encaminhe os dados e os termos exigidos para escrituração posterior.
- Na modalidade escriturada, finalize o conteúdo antes do protocolo.
- Prepare termos, assinaturas, número de ordem e período conforme a modalidade.
- Guarde os arquivos autenticados e as evidências do processo.
Pontos de atenção
- Ler apenas a redação original e ignorar as alterações da IN DREI/ME nº 79/2022.
- Tratar a autenticação prévia de livro social como se fosse proibida.
- Confundir a autenticação dos termos com o envio de folhas digitais vazias.
- Não acompanhar o procedimento eletrônico da Junta Comercial competente.
