IN DREI nº 82: guia completo para livros societários digitais

Os principais pontos da norma que mudou a autenticação de livros empresariais no Brasil.

Livros Societários · Artigo 02

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Resposta direta: A IN DREI nº 82 disciplina a autenticação de livros contábeis e não contábeis. Em sua redação vigente, os livros sociais podem ser autenticados antes da escrituração, como livros em branco, ou depois de escriturados. Já os livros contábeis e os livros de agentes auxiliares do comércio são apresentados após a escrituração.

Base legal

IN DREI/SGD/ME nº 82, de 19 de fevereiro de 2021, em sua redação compilada.

Como aplicar na prática

  1. Identifique se o instrumento é livro social, contábil ou de agente auxiliar do comércio.
  2. Para livro social, escolha a autenticação em branco ou após a escrituração.
  3. Na modalidade em branco, encaminhe os dados e os termos exigidos para escrituração posterior.
  4. Na modalidade escriturada, finalize o conteúdo antes do protocolo.
  5. Prepare termos, assinaturas, número de ordem e período conforme a modalidade.
  6. Guarde os arquivos autenticados e as evidências do processo.

Pontos de atenção

  • Ler apenas a redação original e ignorar as alterações da IN DREI/ME nº 79/2022.
  • Tratar a autenticação prévia de livro social como se fosse proibida.
  • Confundir a autenticação dos termos com o envio de folhas digitais vazias.
  • Não acompanhar o procedimento eletrônico da Junta Comercial competente.

Dúvidas frequentes.

A norma vale para livros sociais?

Sim. Ela alcança instrumentos de escrituração empresariais e contém regras próprias para livros sociais.

A Junta analisa o conteúdo de cada deliberação?

A autenticação do livro não equivale, por si só, a validar materialmente todos os atos nele lançados.

Pode retificar livro autenticado?

Erros devem ser tratados pelos procedimentos de escrituração e, quando necessário, pelas regras de cancelamento ou substituição aplicáveis.

Precisa de ajuda?

Conheça a plataforma em uma demonstração orientada às necessidades da sua empresa.

Reunião sem compromisso. Sem fidelidade.