Quais livros uma S/A de capital fechado é obrigada a manter?

Conheça os livros previstos na Lei das S.A. e identifique quais se aplicam à estrutura da companhia.

Livros Societários · Artigo 08

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Resposta direta: A Lei nº 6.404/1976 relaciona livros sociais, mas a aplicação concreta depende dos valores mobiliários emitidos e dos órgãos existentes. Toda companhia deve observar, entre outros, os registros relativos às ações nominativas e às assembleias; livros de debêntures, conselho de administração, diretoria e conselho fiscal são necessários quando esses instrumentos ou órgãos existirem e atuarem.

Base legal

Art. 100 da Lei nº 6.404/1976 e dispositivos relativos aos órgãos e valores mobiliários da companhia.

Como aplicar na prática

  1. Mapeie os valores mobiliários emitidos: ações, debêntures e outros.
  2. Identifique os órgãos previstos no estatuto e efetivamente instalados.
  3. Relacione cada operação ao livro legal correspondente.
  4. Defina responsáveis, perfis de acesso e rotina de atualização.
  5. Revise anualmente se a estrutura societária criou novas obrigações.

Pontos de atenção

  • Manter apenas atas e ignorar os livros de ações.
  • Criar livro de conselho que não existe no estatuto e omitir o livro da diretoria atuante.
  • Tratar planilha de acionistas como livro oficial.
  • Atualizar os livros apenas antes de auditorias ou operações.

Dúvidas frequentes.

Toda S.A. fechada precisa de conselho de administração?

Não em todos os casos. A obrigatoriedade depende da estrutura e das hipóteses legais; o estatuto pode instituí-lo.

Se não há debêntures, preciso desses livros?

Não há movimentos de debêntures a escriturar quando a companhia não as emitiu.

Os livros podem ficar em uma única plataforma?

Sim, desde que cada livro preserve sua identidade, ordem, conteúdo e requisitos legais.

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