Livros societários: o que são e para que servem

Conheça os registros que documentam titularidade, decisões e funcionamento dos órgãos da companhia.

Livros Societários · Artigo 09

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Resposta direta: Livros societários são instrumentos formais de escrituração da vida da sociedade. Neles ficam documentados os titulares de valores mobiliários, suas transferências, a presença em assembleias e as deliberações dos órgãos sociais. Organizados e atualizados, formam uma trilha confiável da governança.

Base legal

Lei nº 6.404/1976, especialmente o art. 100, e IN DREI nº 82/2021.

Como aplicar na prática

  1. Identifique os livros exigidos para a estrutura da sociedade.
  2. Defina responsáveis e regras de acesso.
  3. Registre cada fato próximo à sua ocorrência.
  4. Use documentos de suporte e revisão antes da conclusão.
  5. Autentique e preserve os instrumentos conforme a norma.

Pontos de atenção

  • Tratar os livros como mera formalidade anual.
  • Misturar decisões de órgãos diferentes.
  • Não vincular cada registro aos documentos de suporte.
  • Permitir alterações sem trilha de auditoria.

Dúvidas frequentes.

Contrato social é livro societário?

Não. O ato constitutivo ou estatuto tem função diferente dos instrumentos de escrituração.

Ltda. também pode manter livros?

Sim, conforme sua estrutura e conveniência; o conjunto obrigatório difere do regime das S.A.

Por que digitalizar a gestão?

Para reduzir retrabalho, melhorar controle, rastreabilidade, acesso e preparação para autenticação.

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