Resposta direta: Os livros submetidos à autenticação devem ser digitais. Para os livros sociais, a IN DREI nº 82/2021, após as alterações da IN DREI/ME nº 79/2022, admite duas formas corretas: autenticação antes da escrituração (livro social em branco) ou depois de efetuada a escrituração. No livro em branco, são autenticados os termos de abertura e de encerramento, em arquivos separados, para escrituração posterior.
Base legal
IN DREI nº 82/2021, especialmente os arts. 3º, 4º e 8º, e regras da Junta Comercial competente.
Como aplicar na prática
- Inventarie os livros obrigatórios e facultativos mantidos pela companhia.
- Confira quais livros físicos ainda estão abertos e regularmente autenticados.
- Escolha entre autenticar o livro social em branco ou apresentá-lo já escriturado.
- No livro em branco, informe nos termos o período que será escriturado e preserve os arquivos autenticados.
- No livro já escriturado, confira conteúdo, termos, assinaturas e formato antes do protocolo.
Pontos de atenção
- Confundir livro social em branco com o envio de folhas digitais vazias: nessa modalidade, autenticam-se os termos.
- Afirmar que somente livros já escriturados podem ser autenticados.
- Criar lacunas ou duplicidade entre o livro físico e o digital.
- Ignorar o procedimento específico da Junta Comercial competente.
