Livros societários digitais são obrigatórios? Entenda a IN DREI nº 82

Veja quando a escrituração digital é exigida, o que acontece com livros físicos antigos e como iniciar a adequação.

Livros Societários · Artigo 01

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Resposta direta: Os livros submetidos à autenticação devem ser digitais. Para os livros sociais, a IN DREI nº 82/2021, após as alterações da IN DREI/ME nº 79/2022, admite duas formas corretas: autenticação antes da escrituração (livro social em branco) ou depois de efetuada a escrituração. No livro em branco, são autenticados os termos de abertura e de encerramento, em arquivos separados, para escrituração posterior.

Base legal

IN DREI nº 82/2021, especialmente os arts. 3º, 4º e 8º, e regras da Junta Comercial competente.

Como aplicar na prática

  1. Inventarie os livros obrigatórios e facultativos mantidos pela companhia.
  2. Confira quais livros físicos ainda estão abertos e regularmente autenticados.
  3. Escolha entre autenticar o livro social em branco ou apresentá-lo já escriturado.
  4. No livro em branco, informe nos termos o período que será escriturado e preserve os arquivos autenticados.
  5. No livro já escriturado, confira conteúdo, termos, assinaturas e formato antes do protocolo.

Pontos de atenção

  • Confundir livro social em branco com o envio de folhas digitais vazias: nessa modalidade, autenticam-se os termos.
  • Afirmar que somente livros já escriturados podem ser autenticados.
  • Criar lacunas ou duplicidade entre o livro físico e o digital.
  • Ignorar o procedimento específico da Junta Comercial competente.

Dúvidas frequentes.

Todo livro físico perdeu a validade?

Não. O livro físico já autenticado pode continuar válido até seu encerramento, observadas as regras aplicáveis.

Um PDF comum basta?

Não necessariamente. O arquivo deve atender ao padrão aceito, aos termos exigidos e à integridade documental.

A plataforma substitui a Junta Comercial?

Não. Ela organiza a escrituração e gera os documentos; a autenticação continua sendo feita pela Junta competente.

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