Livro societário físico ainda é válido?

Entenda a diferença entre continuar um livro antigo e abrir um novo livro em papel.

Livros Societários · Artigo 05

Revisão técnica: Scriptum Digital · Atualizado em · Fontes: legislação e normas indicadas no conteúdo

Resposta direta: Um livro físico regularmente autenticado antes da obrigatoriedade digital não se torna inválido apenas pela mudança normativa. Em regra, pode permanecer em uso até seu encerramento. O que mudou foi a abertura e autenticação dos novos instrumentos, que devem seguir o meio digital conforme a IN DREI nº 82.

Base legal

IN DREI nº 82/2021, redação vigente, e orientações oficiais do DREI e das Juntas Comerciais.

Como aplicar na prática

  1. Confirme data e termo de autenticação do volume físico.
  2. Verifique se ainda há folhas disponíveis e se a sequência está íntegra.
  3. Defina a data de encerramento e de início do digital.
  4. Preserve o livro físico no arquivo permanente da companhia.
  5. Documente a transição no novo instrumento.

Pontos de atenção

  • Abrir novo volume físico depois da regra digital.
  • Abandonar livro aberto sem termo ou controle de corte.
  • Reescrever o passado em novo livro sem justificativa.
  • Destruir o original após digitalizá-lo.

Dúvidas frequentes.

Posso encerrar o livro antes de acabar?

Pode haver encerramento antecipado, desde que formalizado e justificado de modo consistente.

Devo digitalizar o livro antigo?

Uma cópia pode facilitar consulta e segurança, mas não autoriza descartar o original.

A data de corte precisa coincidir com o ano-calendário?

Não necessariamente; deve ser clara, coerente e sem lacunas.

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