Resposta direta: Um livro físico regularmente autenticado antes da obrigatoriedade digital não se torna inválido apenas pela mudança normativa. Em regra, pode permanecer em uso até seu encerramento. O que mudou foi a abertura e autenticação dos novos instrumentos, que devem seguir o meio digital conforme a IN DREI nº 82.
Base legal
IN DREI nº 82/2021, redação vigente, e orientações oficiais do DREI e das Juntas Comerciais.
Como aplicar na prática
- Confirme data e termo de autenticação do volume físico.
- Verifique se ainda há folhas disponíveis e se a sequência está íntegra.
- Defina a data de encerramento e de início do digital.
- Preserve o livro físico no arquivo permanente da companhia.
- Documente a transição no novo instrumento.
Pontos de atenção
- Abrir novo volume físico depois da regra digital.
- Abandonar livro aberto sem termo ou controle de corte.
- Reescrever o passado em novo livro sem justificativa.
- Destruir o original após digitalizá-lo.
