O que são os Termos de Abertura e Encerramento?
Os Termos de Abertura e Encerramento são elementos fundamentais para a identificação formal de um instrumento de escrituração.
O Termo de Abertura identifica o livro que está sendo iniciado.
O Termo de Encerramento delimita e identifica o instrumento correspondente ao período ou escrituração abrangida.
Nos livros digitais submetidos à autenticação perante as Juntas Comerciais, esses termos devem observar os requisitos estabelecidos pela IN DREI nº 82.
Eles não devem ser tratados como simples páginas de capa.
Possuem função jurídica e administrativa na individualização do livro.
Para que serve o Termo de Abertura?
O Termo de Abertura permite identificar:
- qual é o livro;
- a qual sociedade pertence;
- qual seu número de ordem;
- e quem são os responsáveis pelas informações e assinaturas aplicáveis.
Imagine uma companhia que possui:
- Livro de Registro de Ações Nominativas nº 1
- Livro de Registro de Ações Nominativas nº 2
- Livro de Registro de Ações Nominativas nº 3.
O Termo de Abertura contribui para individualizar cada instrumento e preservar a sequência da escrituração.
Quais informações devem constar no Termo de Abertura?
A IN DREI nº 82 estabelece os dados obrigatórios.
Entre eles estão, conforme a natureza do instrumento:
nome empresarial; finalidade ou denominação do livro; número de ordem; informações de identificação da sociedade; CNPJ; município da sede ou filial; dados relativos ao registro dos atos constitutivos; e data e assinaturas aplicáveis.
A companhia deve observar a redação atual da regulamentação e os campos solicitados pelo sistema da Junta Comercial competente.
Por que o número de ordem é importante?
O número de ordem cria continuidade entre os instrumentos da mesma natureza.
Exemplo:
- Livro de Atas das Assembleias Gerais nº 1
- Livro de Atas das Assembleias Gerais nº 2
- Livro de Atas das Assembleias Gerais nº 3
A numeração ajuda a impedir confusão entre instrumentos e facilita a reconstrução histórica da documentação societária.
Por isso, antes de gerar um novo livro, é recomendável verificar qual foi o último número utilizado.
O que deve constar no Termo de Encerramento?
O Termo de Encerramento também deve individualizar o instrumento e conter as informações previstas na regulamentação.
Nos livros apresentados já escriturados, é especialmente importante identificar corretamente o período correspondente à escrituração.
Já nos livros sociais cuja autenticação ocorre antes da escrituração, existem regras próprias para o período futuro que será escriturado.
Assim, não se deve utilizar indiscriminadamente o mesmo modelo de Termo de Encerramento para qualquer situação.
É possível autenticar um livro social antes de escriturá-lo?
Sim.
Esse é um ponto importante da regulamentação atual.
A IN DREI nº 82 passou a admitir duas possibilidades para livros sociais:
- autenticação antes da escrituração
- ou autenticação depois da escrituração.
Na primeira hipótese, são apresentados os dados relativos aos Termos de Abertura e Encerramento e a declaração de responsabilidade prevista na regulamentação.
Esse procedimento tornou possível, no ambiente digital, uma lógica semelhante à tradicional utilização de livros societários previamente autenticados.
O que é chamado de “livro societário em branco”?
A expressão é utilizada para se referir à autenticação dos termos antes da realização da escrituração.
Isso não deve ser interpretado como necessidade de produzir um PDF contendo centenas de páginas eletrônicas vazias.
O procedimento se concentra nos dados dos Termos de Abertura e Encerramento e na declaração prevista pela regulamentação.
Depois, a sociedade realiza a escrituração durante o período correspondente, assumindo responsabilidade por sua regularidade.
Qual é o período do livro social autenticado antes da escrituração?
A regulamentação estabelece regra específica para a data de início e fim do período a ser escriturado nos livros sociais autenticados previamente.
Esse período não pode exceder o limite estabelecido pela IN DREI nº 82.
Como essa disciplina foi objeto de alteração normativa, a sociedade deve utilizar a redação atual da IN no momento do protocolo.
Quem é responsável pela escrituração posterior?
A própria sociedade e sua administração.
Na modalidade de autenticação prévia, a declaração de responsabilidade prevista pelo DREI deixa claro que a escrituração será realizada posteriormente e que cabe à sociedade observar as formalidades legais aplicáveis.
Portanto, autenticar previamente os termos não significa transferir para a Junta Comercial a responsabilidade pelo conteúdo que será posteriormente lançado.
O livro previamente autenticado produz efeitos?
Sim.
A regulamentação estabelece que os livros previamente autenticados apenas com os Termos de Abertura e Encerramento produzem seus regulares efeitos jurídicos, inclusive perante terceiros, observadas naturalmente as responsabilidades relacionadas à escrituração.
Esse é um ponto relevante para as Sociedades Anônimas que desejam manter os registros ao longo do período em livro previamente autenticado.
Posso autenticar depois de escriturar?
Sim.
A IN DREI nº 82 também mantém a possibilidade de autenticação do livro social após a realização da escrituração.
Nesse modelo:
- 1. a sociedade realiza os registros;
- 2. organiza o livro;
- 3. prepara os Termos de Abertura e Encerramento;
- 4. coleta as assinaturas aplicáveis;
- 5. apresenta o instrumento para autenticação.
Portanto, atualmente existem dois fluxos possíveis para livros sociais.
Quem deve assinar os termos?
Os Termos de Abertura e Encerramento precisam conter as assinaturas exigidas pela regulamentação.
No caso dos livros sociais, a definição dos signatários deve considerar a representação da sociedade e as regras específicas da IN DREI nº 82.
Quando houver representação por procurador, também é necessário verificar os respectivos poderes.
As assinaturas podem utilizar meios eletrônicos admitidos pela legislação e pelo procedimento aplicável.
Precisa de certificado ICP-Brasil?
Não se deve afirmar que apenas o certificado ICP-Brasil é possível em todas as hipóteses.
A regulamentação admite meios eletrônicos de comprovação de autoria e integridade de acordo com a legislação aplicável.
O procedimento concreto também deve observar o sistema da Junta Comercial competente.
O contador precisa assinar os livros societários?
É importante distinguir livros contábeis de livros sociais.
Regras de assinatura aplicáveis ao Diário e a outros instrumentos contábeis não devem ser automaticamente transferidas para o Livro de Registro de Ações Nominativas, Livro de Transferência de Ações ou livros de atas.
Para os livros sociais, devem ser observadas as disposições específicas da IN DREI nº 82 e a natureza do instrumento.
O que a Junta Comercial autentica?
A IN DREI nº 82 disciplina a autenticação dos instrumentos e estabelece os elementos do Termo de Autenticação.
Entre as informações utilizadas no procedimento estão elementos de identificação da escrituração, requerentes e signatários, além de mecanismos eletrônicos de identificação do arquivo quando aplicáveis.
É importante novamente distinguir:
- autenticação formal
- de auditoria jurídica integral do conteúdo.
A autenticação não transfere à Junta Comercial a responsabilidade pela correção material de todos os registros da sociedade.
O que acontece se houver erro no Termo de Abertura?
Um erro pode gerar exigência, necessidade de correção ou outro procedimento previsto pela Junta Comercial.
Entre os problemas comuns estão:
CNPJ incorreto; nome empresarial divergente; número de ordem errado; tipo de livro incorreto; período incompatível; signatário inadequado; e inconsistência entre abertura, escrituração e encerramento.
Por isso, é recomendável validar os dados antes do protocolo.
Como evitar erros?
Antes de gerar o livro, confira:
- 1. Nome empresarial
- Está exatamente correto?
- 2. CNPJ
- Corresponde à sociedade?
- 3. Tipo do livro
- Está corretamente identificado?
- 4. Número de ordem
- Mantém a sequência histórica?
- 5. Período
- Está adequado à modalidade utilizada?
- 6. Signatários
- Possuem poderes e são os signatários exigidos?
- 7. Escrituração
- É compatível com o instrumento apresentado?
- 8. Junta Comercial
- O procedimento eletrônico utilizado está atualizado?
Termos devem ser feitos manualmente?
Não necessariamente.
Em uma plataforma de escrituração, os Termos de Abertura e Encerramento podem ser gerados a partir dos dados já cadastrados.
Isso reduz a necessidade de digitar repetidamente:
nome empresarial; CNPJ; tipo do livro; número; dados da sociedade; e outras informações.
A automação também reduz o risco de divergência entre o cadastro e o documento final.
Como a Scriptum Digital auxilia?
Os livros gerados pela Scriptum Digital incluem Termos de Abertura e Encerramento estruturados de acordo com os requisitos aplicáveis.
Como as informações são obtidas do próprio ambiente de escrituração, o usuário reduz a necessidade de montar manualmente cada instrumento.
A plataforma integra:
- cadastro da companhia
- escrituração
- livro correspondente
- Termos de Abertura e Encerramento
- assinaturas
- arquivo para autenticação
Quer simplificar a geração dos livros?
Conheça a Scriptum Digital e agende uma demonstração.
Mantenha os registros societários em ambiente digital e gere os livros correspondentes com seus Termos de Abertura e Encerramento.
