Resposta direta: Se a companhia possui Conselho de Administração, suas reuniões e deliberações devem ser registradas no livro próprio. O órgão é obrigatório nas companhias abertas, nas de capital autorizado e em outras hipóteses legais; uma S.A. fechada também pode instituí-lo no estatuto.
Base legal
Arts. 138 a 142 da Lei nº 6.404/1976 e estatuto social.
Como aplicar na prática
- Confirme composição, mandatos e regras de convocação.
- Distribua pauta e materiais com antecedência adequada.
- Registre presença, quórum e conflitos.
- Documente fundamentos e deliberações.
- Atribua responsáveis e prazos.
- Lavre no livro e arquive certidões quando necessário.
Pontos de atenção
- Conselheiro com mandato vencido votar sem regularização.
- Omitir impedimento ou interesse conflitante.
- Delegar competência indelegável.
- Registrar decisão apenas por troca de e-mails.
