Resposta direta: O livro próprio documenta instalação, reuniões, exames, solicitações, manifestações e pareceres do Conselho Fiscal. A escrituração deve preservar a independência do órgão, os documentos analisados e eventuais votos divergentes, sem confundir sua função com a administração.
Base legal
Arts. 161 a 165-A da Lei nº 6.404/1976 e estatuto social.
Como aplicar na prática
- Documente instalação e eleição dos membros.
- Registre presença e pauta de cada reunião.
- Identifique informações e demonstrações examinadas.
- Redija conclusões e recomendações com objetividade.
- Preserve votos separados e parecer anual.
- Comunique órgãos competentes nas hipóteses legais.
Pontos de atenção
- Conselheiro fiscal participar da gestão executiva.
- Emitir parecer sem identificar documentos analisados.
- Omitir divergências relevantes.
- Guardar parecer fora do livro e sem vínculo com a reunião.
